Reestruturação da Protecção Civil

Com a vaga de incêndios florestais que se tem feito sentir pelo País, reabre-se a discussão acerca da existência e nomeação do COM, da existência e exequibilidade do Comando Único, da organização da Protecção Civil, do papel dos vários Agentes de Protecção Civil, etc.
Se não me engano, muito em breve existirá um debate na Assembleia da Republica dedicado a este assunto, até porque já há uma proposta de um grupo parlamentar no sentido de extinguir o COM.
E nós alunos de PC? Somos voz critica e temos opinião formada ou vamos ver passar esta discussão?

Viva,

É um dos problemas do nosso país e só mudará com uma mudança de mentalidade. Estando à distância e noutra realidade, custa-me olhar à volta e perceber que pouco a pouco vamos ficando para trás apenas devido à nossa forma de estar na vida. Relativamente à extinção do COM, só vem demonstrar o poder dos órgãos municipais e o seu desinteresse no desenvolvimento do país e na segurança dos cidadãos, apenas interessando o controlo absoluto sobre o seu "estaminé", esquecendo que a articulação e o conhecimento são dois pontos fundamentais para a execução adequada de funções seja elas quais forem. Os fogos ou outras catástrofes como bem sabemos, não se limitam em fronteiras camarárias como se de um PDM se tratasse. [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link] e ainda [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]

Mas falta a responsabilização sobre os elementos em causa da área. Se tal existisse, garantidamente que as coisas não ocorreriam desta forma...

Com a devastação de fogos florestais que tem assolado o nosso País, reacendeu-se outro fogo, ou um fantasma se assim o quisermos chamar, o da responsabilidade de actuação.
Por estes dias têm-se levantado vozes sobre a falta de nomeação dos Comandantes Operacionais Municipais (COM), sobre a responsabilidade de limpeza dos terrenos, sobre a exequibilidade do Comando Único, enfim, sobre a organização e doutrina da Protecção civil.
Tudo isto são temas importantes para debater com a sociedade civil, no entanto, será este o momento oportuno?
Não nos esqueçamos que os bombeiros deste País acabaram de perder três elementos e têm outros tantos ou mais feridos em virtude de acidentes de viação e percalços com o fogo.
Não nos esqueçamos que por Portugal fora anda um número razoável de bombeiros a dar o seu melhor, a trabalhar incansavelmente para tentar atenuar esta vaga de incêndios.
Não será mais responsável aguardar para depois fazer uma avaliação do sucedido seguida de discussão e possível implementação de medidas de correcção?
Todos já percebemos que está para breve uma discussão na Assembleia da Republica para discutir a existência ou não do Comandante Operacional Municipal. Sabe-se até que um grupo parlamentar tem um projecto sobre a mesa que visa extinguir o COM.
O que realmente não se entende é porque é que se vai extinguir o elo de ligação e de comando que pode assegurar a prevenção, planeamento e coordenação de meios no âmbito municipal, sabido que está que localmente se consegue fazer um trabalho mais próximo, personalizado e eficaz.
Em vez de extinguir porque não sugerir a nomeação dos COM e a criação de um elemento de ligação nas Juntas de Freguesia. É que se a protecção civil é, como se diz, responsabilidade de todos, qual é o papel das Juntas de Freguesia nesta missão?
A divulgação das medidas de prevenção, a educação da sociedade no âmbito de prevenção e segurança, o aconselhamento sobre assuntos tão simples como o de limpar os terrenos com tem sido falado ultimamente ou o levantamento e análises de risco que deve ser feito de forma continua e sistemática são tudo responsabilidades que, partilhadas com os níveis locais podem ser potenciadas e que podem conduzir a níveis de êxito a longo prazo muito mais satisfatórios do que o que temos tido.
Depois vem o problema da limpeza dos terrenos por particulares. Ainda hoje nas notícias via proprietários a limpar terrenos com o fogo a chegar a poucos metros como se esse fosse o timing correcto para isso.
O Estado não pode substituir-se aos proprietários e limpar os terrenos, nem mesmo com a tão falada expropriação. É entrar num compromisso que não vai ser cumprido senão vejamos com estão os terrenos pertencentes ao Estado. Poderá sim ser dada oportunidade de, com aplicação de normas jurídicas, punir os proprietários que não cumpram com os seus deveres.
Por fim o Comando Único: só questiona a existência dele quem não conhece o mínimo da realidade operacional. Foi um dos passos mais importantes na história da Protecção Civil em Portugal e Deus nos guarde de legislar em contrário e assim andar dois passos para trás no caminho percorrido.

João Saramago escreveu:
Depois vem o problema da limpeza dos terrenos por particulares. Ainda hoje nas notícias via proprietários a limpar terrenos com o fogo a chegar a poucos metros como se esse fosse o timing correcto para isso.
O Estado não pode substituir-se aos proprietários e limpar os terrenos, nem mesmo com a tão falada expropriação. É entrar num compromisso que não vai ser cumprido senão vejamos com estão os terrenos pertencentes ao Estado. Poderá sim ser dada oportunidade de, com aplicação de normas jurídicas, punir os proprietários que não cumpram com os seus deveres.

Se não estou em erro já existe legislação que obriga os proprietários a limpar num raio de "nao sei quantos metros" das suas propriedades, quando estamos a falar em artigos urbanos, e as próprias propriedades quando se fala em artigos rusticos, o que acontece, é que normalmente quem constroi, a primeira coisa a fazer é morar o seu terreno para de uma forma simples separar o que é dele daquilo que é de outros, ora logo aqui, se levanta uma questão ao proprietário, supondo que a sua construção está rodeado de mato, é da sua responsabilidade limpar o que é dos outros, por forma a cumprir a legislação??!!! Do outro lado, está o proprietário que tem um terreno com pinheiros e a sua área é pouco mais do que um hectare (+/- um campo de futebol) não lhe dá rendimentos que possam suportar a limpeza dessa mesma área, acham que esse proprietário se vai dar ao trabalho de a limpar?? Não!!!
Não podemos pensar que o exemplo tem que vir de cima, se a protecção civil é transversal á sociedade, tem que partir de uma educação para a protecção civil, é preciso "cultivar para colher" e acho que daqui a algumas gerações teremos este problema, não digo resolvido, mas minorado, cabe-nos a nós, futuros técnicos de Protecção Civil lutarmos para que isso assim seja.

PL

Noticia do DN, com umas "frases" do Dr. Ricardo Ribeiro.

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Antes de começar com a minha resposta ao tópico em epígrafe gostaria de dar os meus parabéns pela criação deste fórum que em tudo projecta o nosso futuro, as nossas preocupações mas também as nossas perspectivas sobre esta matéria, que a nós tanto nos toca, não só como alunos de um curso criado para este vertente mas acima de tudo como cidadãos de um país muitas vezes colocado ao abandono pelos seus.

De facto, e pela leitura que pude fazer do tópico e consequentes respostas, agrada-me constatar que todos os intervenientes tem a mesma linha de interpretação sobre o que vai mal neste sistema ou pelo menos identificam claramente quem percebe ou não do que trata a Protecção Civil.

No entanto, e lendo alguns link's que publicaram, também se percebe que estamos muitas vezes a assistir a um jogo de aproveitamento político/social numa situação e épocas que deveriam ser de união e concertação de esforços na busca de uma resolução para um flagelo nacional e não de defesa da dama de cada um dos cavaleiros andantes que, possuíndo armaduras mais ou menos brilhantes, vão tentando a sua sorte numa corte onde até o rei vai nú.

Podendo alguns de vós chamar-me de pessimista, o certo é que ao longo dos anos muito se tem tentado mudar sem contudo prever-se os riscos e os efeitos dessas mudanças.
Nesta época do ano, ouvimos muito falar de Bombeiros, GNR, Exército, Autoridade disto e Autoridade daquilo, Governo e Ministros para aqui, oposição e deputados para ali, etc., etc, etc.
Aquilo que se critica e se torna notícia é a actuação e a resposta...mas não se questiona e acima de tudo não se responsabiliza aquilo e quem não funcionou a montante, ou seja, a prevenção, o planeamento e a mitigação. A procura dos responsáveis cinje-se aos que de forma melhor ou pior, mais organizados ou menos organizados tentam resolver um problema que é de todos e é estrutural.
Mas, bastando olhar com alguma frieza, o que se observa nesta época é o atirar de poeira para o ar e esperar que na confusão alguém tropece e depois caia. E esta meus caros, não é a forma de resolver este flagelo.

Se nesta altura me perguntam como e se tenho soluções, o que é legítimo, eu apenas digo aguardem mais um pouco.

As Cãmaras Municipais tem obrigações quanto ao ordenamento do território no âmbito municipal mas não estão sozinhas pois o Ministério da Agricultura também tem as suas responsabilidades enquanto entidade reguladora de certas actividades e práticas.
Mesmo assim, e como a Protecção Civil é uma responsabilidade de todos, também podemos incluir outros Ministérios, outras entidades e outros cidadãos.
Numa casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão, já dizia o velho ditado, e numa casa como Portugal existe muita falta de pão, existindo muitos palpites e muito pouca intervenção e acima de tudo, falta de coragem para a tomada de decisões, acabando assim com o compactuar de certas situações que em nada abonam a Nação.

E esta temática parece um autêntico novelo que embora pareça estranho, possuí mais do que duas pontas. Assim, podemos e devemos começar por uma, independente da sua natureza, mas apenas uma e depois outra e outra até desenrolar esta mostruosidade de ligações e nós.
Eu escolho aleatoriamente esta primeira, que se resume ao facto de existir em legislação a obrigatoriedade dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra os Incêndios e que depois devem ser criados os Planos Operacionais Municipais, que no entanto, muitas autarquias não os fazem ou não os implementam. Porquê? Porque não estão despertos para essa realidade, por não possuírem técnicos credenciados nessa área ou por simplesmente acharem que não precisam...Bom, aqui podemos resolver bem, passando a punir do ponto de vista cível ou criminal os autarcas que não cumpram com as directivas estabelecidas em corpo legislativo. Quem sabe se a responsabilização não agilizaria mais o processo burocrático?
Depois, alguns Municípios ainda não nomearam o seu Comandante Operacional Municipal pois não tem candidatos à altura, ou porque não vislumbram essa necessidade ou então por acharem que é apenas mais um a ficar de volta da mesa. Bem, de facto os seus poderes são quase idênticos ao da Rainha de Inglaterra, perdoem-me o plágio, que se tornou uma figura muita conhecida em Portugal ultimamente. E essa ausência de poderes advém de duas situações, uma a montante do COM e outra a jusante dessa ilustre figura, ou seja, a montante pois o COM está dependente hierarquicamente do vereador do pelouro da Protecção Civil ou do Presidente da Câmara se este último não existir e a jusante pois o COM é Comandante de um exército composto por ele e pelos seus adjuntos de gabinete. Se repararem, em municípios onde existe corpos de bombeiros profissionais, o COM é por inerência de funções o Comandante do Corpo de Bombeiros Profissionais, o mesmo significa que possui um éxercito para comandar, e onde o trabalho de prevenção, levantamento de riscos, planeamento pode ser feito por elementos que contactam com a realidade, podendo ser complementado por contributos mais técnicos e científicos na busca de soluções. Nos outros Munícipios, o COM é nomeado do universo dos Comandantes dos Corpos de Bombeiros Voluntários e que limita em termos de poder de comandamento o COM, bem como se torna um entrave na questão do estabelecimento de hierarquias e responsabilidades no desenrolar das operações. Solução neste caso seria fomentar a separação do associativismo da vertente operacional nos bombeiros, deixando-os sobre estreita responsabilidade e alçada das autarquias. Não acabar com o voluntariado, mas garantir a resposta operacional profissional, reforçada e apoiada sim pelos voluntários que tal como o nome indica, dispõem do seu tempo livre para auxiliar o País, mas não devem ser responsabilizados por tamanha tarefa.

Mas como disse, não existem apenas duas pontas neste novelo e como tal, podemos pegar na ponta do ordenamento florestal, da responsabilidade da Autoridade Florestal Nacional, dependente do Ministério da Agricultura. Neste ponto, falhamos em toda a linha, pois o ordenamento florestal não existe e pratica-se uma má gestão desse recurso. A necessidade de criar uma grelha com a qual se delimite determinadas extensões de mancha florestal facilmente combustíveis com recurso a outras espécies arbóreas cujo comportamento ao incêndio permita o abrandar do processo de combustão é fundamental. O ordenamento florestal feito desta forma permite a prevenção e facilita a resposta. Estamos neste momento a pagar o preço da desertificação e da subsídio-dependência. A ausência de actividade primária, agricultura, pastorícia, etc., traduz-se na proliferação de espécies arbustivas e aumento da carga de incêndio e consequente risco. O território sem cultivo permite a rápida propagação de incêndios e torna o combate mais difícil o que leva à conclusão que o incentivo à não plantação e cultivo dos solos é uma prática errada e que não só retira autonomia e autosuficiência ao país como agrava uma problemática como a que estamos a debater - os incêndios florestais.

Noutra ponta do novelo encontramos a limpeza e desobstrução dos caminhos, a criação de aceiros, linhas ou pontos de abastecimento de água que devem ser efectuados não no Verão mas sim no início do ano, coincidindo com o final do Inverno e início da Primavera, mantendo-se de forma regular nos meses seguintes. A medida mais fácil que encontraram foi o pagamento de coimas ou até da expropriação dos terrenos cujos titulares não realizem a limpeza, o que na minha forma de ver as coisas, não é a opção mais correcta. Temos proprietários de terrenos que a sua idade e saúde não servem quase para ir à farmácia quanto mais para limpar mato... Solução seria por exemplo, pegar nos indivíduos do rendimento mínimo e pô-los a trabalhar realizando essas tarefas ou melhor ainda, por intervenção do Ministério da Justiça, pegar na comunidade prisional, e aqui ressalvo que não falo dos guardas prisionais, colocando-os a desempenhar esses trabalhos. Esta forma de serviço é hoje em dia utilizado e conhece-se com Serviço Comunitário. No entanto falta a vergonha e a coragem de quem deve e pode tomar esta decisão.
No que concerne aos aceiros e caminhos, a responsabilidade pode e deve ser partilhada com o Ministério da Defesa Nacional, colocando realmente ao serviço da Nação o contingente militar referente à Engenharia a trabalhar em prol da defesa dos interesses no País, já que em termos tácticos/estratégicos esta arma apenas tem intervido em cenários internacionais de manutenção de paz ou no domínio nacional em situação de acidente grave, mais uma vez tomando a linha de actuação existente, ou seja, a resposta em detrimento da prevenção. Aqui as juntas de freguesia podem também participar, não só na comunicação das necessidades como no auxílio e encaminhamento dos recursos para os pontos considerados críticos. A transversalidade da Protecção Civil aqui também se aplica.

Ainda, e não menos importante, a vigilância e o patrulhamento, que podem e devem ser repartidos pelos Ministérios da Defesa Nacional ao qual se incumbiria a tarefa às Forças Armadas, ao Ministério da Administração Interna com a presença dos GIPS-GNR, etc...
A responsabilidade também deve ser partilhada pelo Ministério da Justiça quando em sede de investigação se procura encontrar as mãos criminosas de uma pequena parte dos incêndios e que no fim apenas se traduz em Termos de Identidade e Residência e pouco mais.

Por fim, e esta de facto é a mais difícil de todas, pois os seus efeitos apenas seriam visíveis ao fim de 20 ou 30 anos, a mudança de mentalidades e consciência do Povo Portugês, incidindo na cidadania e cultura de sociedade e respeito pelo património nacional através de uma formação escolar e acima de tudo da educação cívica que deve ser obtida não só nas escolas mas principalmente nas famílias portuguesas dentro de suas próprias casas.

A coragem meus caros, é aquilo que a muitos falta para assumirem esse compromisso. Enquanto tal não acontecer, enquanto estivermos todos a tentar brilhar com o negro deste País...nada terá efeito ou resultado positivo. O problema é combatido pela rama e não se quer chegar à raiz...

Espero não vos ter maçado... Mas esta é a minha opinião.

Um abraço.

Boa noite pessoal
É com agrado que li as opiniões dos vários intervenientes, sobre a temática. Algumas dessas opiniões, eu próprio revejo-me nelas, outras não, mas multi-diversidade de opiniões é que faz o desenvolvimento natural da sociedade.
Tendo o fórum com ponto de partida, acho que era altura de avançarmos para algo com maior envergadura. A semelhança dos outros Institutos deveríamos tentar convidar alguns dos nossos professores ou mesmo outras individualidades, para fazemos um debate na nossa segunda casa.
Assim deixo a proposta.
Um resto de boas férias para todos, que eu tive de começar mais cedo pois tenho uns exames de recurso.
Um abraço a todos